Se você ainda não sabe quais são as regras essenciais do contrato de representação comercial, este artigo é para você! Isso porque, para que essa relação seja transparente e benéfica, é necessário que ambas as partes estejam amparadas por um contrato bem estruturado, que define com clareza os direitos e deveres de cada um.
Pensando nisso, nós da equipe RepresentaMais preparamos um artigo com as regras essenciais do contrato de representação comercial, incluindo quatro itens indispensáveis que devem ser considerados para garantir o sucesso dessa parceria. Confira a seguir:
1. Formalize o contrato segundo a legislação
Em primeiro lugar, entre as regras essenciais do contrato de representação comercial está a formalização por escrito, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 4.886/65), contendo todos os elementos presentes no artigo 27. Sendo assim, entre os pontos que devem constar obrigatoriamente no contrato de representação comercial, estão:
- condições e requisitos gerais da representação;
- indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos objeto da representação;
- indicação da zona ou zonas de exercício da representação;
- garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo, da exclusividade de zona ou setor de zona;
- os casos em que se justifique a restrição de zona concedida com exclusividade;
- obrigações e responsabilidades das partes contratantes;
- exercício exclusivo ou não da representação a favor do representado;
- Entre outros.
2. Inclua o prazo previsto para a vigência do contrato
Entre as regras essenciais do contrato de representação comercial, também é possível destacar a inclusão do prazo de vigência. Existem dois tipos principais de prazos que podem ser utilizados:
- Contrato de prazo determinado: neste caso, o contrato estabelece uma data de termo específica. Ao final desse período, o contrato pode ser renovado ou não, dependendo do interesse das partes. Em geral, utiliza-se esse tipo de contrato quando há um projeto específico ou uma campanha que requer um tempo limitado de atuação.
- Contrato de prazo indeterminado: ao contrário do contrato de prazo determinado, o contrato de prazo indeterminado não tem uma data de término definida. Sendo assim, pode ser prorrogado por anos. Esse modelo é mais comum quando há intenção de manter uma parceria de longo prazo. É importante, porém, que ambos tenham conhecimento das condições de rescisão.
Entender a distinção entre esses tipos de contratos é essencial para que tanto o representante quanto a empresa saibam como proceder em caso de encerramento.
3. Insira o percentual de comissão de acordo entre as partes
Por último, mas não menos importante, inserir o percentual de comissão acordado entre as partes está entre as regras essenciais do contrato de representação comercial. Deve-se realizar o cálculo das comissões sobre o valor total da nota fiscal, incidindo, inclusive, sobre os tributos incidentes.
Veja alguns pontos fundamentais para garantir transparência nas comissões:
- Percentual de comissão: o contrato deve estabelecer qual será o percentual de comissão sobre as vendas realizadas pelo representante. Esse valor pode variar dependendo do tipo de produto ou serviço oferecido e da negociação entre as partes.
- Critérios de pagamento: é necessário definir o momento em que a comissão será paga. Em alguns casos, o pagamento pode ser feito assim que concluída a venda, enquanto em outros, apenas após o pagamento integral por parte do cliente.
- Reembolso de comissões: em situações de cancelamento de pedidos ou devoluções de produtos, o contrato deve esclarecer se o representante comercial será obrigado a devolver comissões que já recebeu ou não.
4.Indique a zona ou zonas de exercício da representação
É essencial definir a zona ou zonas de atuação no contrato de representação comercial. Essa delimitação territorial será importante para que o representante saiba exatamente em quais áreas pode atuar e prospectar novos clientes em nome da empresa. Além disso, essa indicação oferece uma série de vantagens, tanto para o representante quanto para a empresa.
Vale destacar que estabelecer a zona de atuação evita conflitos de interesse com outros representantes que também podem estar atuando para a mesma empresa. Ao estipular uma região clara, há um melhor controle sobre o mercado que cada representante é responsável.
Além disso, ao delimitar a zona de atuação, a empresa oferece ao representante uma base mais sólida para trabalhar. Sendo assim, ele saberá onde concentrar seus esforços de vendas, e, por consequência, terá uma melhor organização de estratégias e maior eficiência no atendimento de clientes locais.
Quer saber mais sobre as regras do contrato de representação comercial? Consulte a equipe RepresentaMais!
Por fim, podemos concluir que seguir as regras essenciais do contrato de representação comercial não só protege ambas as partes, como também é essencial para uma relação de negócios próspera e de longo prazo.
Nós da equipe RepresentaMais temos um time especializado em vendas através da contratação de Representantes Comerciais. Auxiliamos nas diversas etapas desse processo, inclusive na elaboração do contrato de gestão comercial.
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